A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O alistamento eleitoral e o voto são:

obrigatórios para os maiores de dezoito anos

obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

facultativos para os maiores de sessenta anos.

facultativos para estrangeiros residentes no país há mais de cinco anos.

facultativos para analfabetos maiores de sessenta anos.