A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para:

contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

aquisição de materiais elétricos, equipamentos mecânicos ou gêneros alimentícios transgênicos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

contratação de serviços técnicos de publicidade e divulgação, com profissionais ou empresas de notória especialização.

contratação de serviços técnicos prestados por profissionais especializados portadores de deficiência.

aquisição de materiais ou equipamentos produzidos por instituição beneficente credenciada ou de notória expertise.