Considerando os dois dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 apresentados a seguir: “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo públic...

124748|Direito Administrativo

2014

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 5º

Considerando os dois dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 apresentados a seguir:

“Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; (...)"

§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

(...)"

É correto afirmar que os legisladores reconheceram que as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais:

A
devem ter tratamento distinto dos demais órgãos da administração, em razão da natureza especializada de suas atividades.
B
precisam ter autonomia plena para compor seu quadro de pessoal.
C
necessitam dos cientistas estrangeiros, mais qualifcados do que os brasileiros.
D
precisam dispor de meios para se apropriar das tecnologias dos países mais desenvolvidos que se negam a transferir conhecimento.
E
dependem da expertise de estrangeiros para promover o desenvolvimento tecnológico do país.