A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentária

será acompanhado por demonstrativos relativos a resultados primário e nominal.

será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

abrangerá somente os Poderes Executivo e Legislativo.

estará dispensado para municípios com população de até duzentos mil habitantes.

evidenciará, percentualmente, a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida.