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Considerando-se as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que o compromisso de adimplê...

124506|Direito Tributário

Considerando-se as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada e a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido de atualização monetária, são definidos, respectivamente, como

  • A

    concessão de garantia e dívida pública fundada.

  • B

    dívida pública consolidada e operação de crédito.

  • C

    operação de crédito e dívida pública mobiliária.

  • D

    concessão de garantia e refinanciamento da dívida mobiliária.

  • E

    dívida pública fundada e dívida pública mobiliária.