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NÃO compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta, nos termos do artigo 8º...


124255|Administração Pública|médio

NÃO compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta, nos termos do artigo 8º do Decreto 6.029/2007,

  • A

    constituir a Rede de Ética do Poder Executivo Federal.

  • B

    constituir Comissão de Ética.

  • C

    atender com prioridade às solicitações da CEP.

  • D

    observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.

  • E

    garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.