Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que:


124215|Direito Constitucional|médio

De acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que:

  • A

    as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • B

    a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • C

    os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.

  • D

    o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

  • E

    o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.