De acordo com o Art 18º da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

124152|Direito Administrativo|médio

2017

COVEST-COPSET

A questão aborda a Lei nº 9.784/1999 (e alterações), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

A
esteja com o prazo de até dois anos para a aposentadoria.
B
esteja ocupando cargos na alta gestão
C
tenha pouco conhecimento sobre a matéria.
D
esteja em período de estágio probatório
E
esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.