De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, é diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências pessoais e artísticas.

Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que estes ocorram externamente em seu local de trabalho.

Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.

Avaliar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor independentemente um do outro.

Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores recém-aposentados.