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A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.


124037Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

  • A

    O autor do projeto, basico ou executivo, poderá participar indiretamente da licitação para execução da obra.

  • B

    Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos de obras e preços unitários de determinada obra executada, desde que tal ato seja devidamente justificado e fundamentado.

  • C

    É indispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

  • D

    É dispensável a licitação quando houver a inviabilidade de competição.

  • E

    A concorrência é a modalidade de licitação cabível a qualquer que seja o valor de seu objeto.