O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses em que ele pode ser adotado pela Administração Pública. De...

Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Quando a Administração Pública pretender realizar a contratação de serviços ou a aquisição de bens de maneira urgente, devido a situações inespecíficas, como calamidade pública.