Sobre a Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Essa Lei r...
Sobre a Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Essa Lei regulamenta o inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal, além de instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública.
( ) Essa Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes à compra de bens e serviços, no âmbito dos Poderes da União e Estados, não se aplicando aos Municípios, por se tratar de lei federal.
( ) As licitações somente poderão ser efetuadas onde se situar a repartição pública interessada na compra de bens e/ou serviços.
( ) Todos os atos da licitação serão públicos e não sigilosos, com exceção do conteúdo das propostas pelos licitantes até a sua respectiva abertura.
( ) A licitação deve observar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.