Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

construir uma sociedade livre, justa e soberana.

garantir o desenvolvimento nacional e internacional.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

garantir o singularismo político.

radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.