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Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.


124015|Direito Administrativo|médio

Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

  • A

    O processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido de interessado.

  • B

    É permitida à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

  • C

    Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados ou não para assuntos que importem pretensões equivalentes.

  • D

    Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

  • E

    O requerimento inicial do interessado deve, sem ressalvas, ser formulado por escrito.