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Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que


123981|Direito Constitucional|médio

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

  • A

    a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.

  • B

    o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.

  • C

    o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.

  • D

    a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.