O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3º da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes...

123930Desatualizada|Direito Ambiental|médio

2017

UFPA

O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3º da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Em relação à CISAP, é CORRETO afirmar:

A
Dentre os representantes da CISAP existe um de uma organização não governamental.
B
A CISAP é composta por 10 representantes.
C
A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
D
Compete à CISAP propor a criação de novas modalidades de licitação, compatíveis com o desenvolvimento sustentável.
E
Compete à CISAP a implementação dos planos de logística sustentável.

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