Considere as seguintes afirmativas sobre Contratos Públicos. I Consistem numa manifestação unilateral da administração pública em decorrência da supremacia d...
2015
CEPS-UFPA
Considere as seguintes afirmativas sobre Contratos Públicos.
I Consistem numa manifestação unilateral da administração pública em decorrência da supremacia do poder público.
II No caso de fornecimento de serviços públicos essenciais, como o caso do fornecimento de água, podem ser celebrados por prazo indeterminado.
III Permitem que o contratado invoque a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro, na hipótese de alteração contratual unilateral realizada pela Administração Pública.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativas