A Lei nº 8.666/1993 estabelece como regra a exigência do processo licitatório para contratos públicos, contudo, também determina as situações em que há a pos...

123912Desatualizada|Direito Administrativo|médio

2015

CEPS-UFPA

A Lei nº 8.666/1993 estabelece como regra a exigência do processo licitatório para contratos públicos, contudo, também determina as situações em que há a possibilidade de contratação direta. Neste sentido, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, analise as duas situações a seguir.

• Situação 1: Necessidade emergencial de compra de cobertores para atendimento imediato de vítimas de enchentes provocadas por fortes chuvas.

• Situação 2: Necessidade de aquisição de reagentes químicos destinados exclusivamente à pesquisa científica com recursos concedidos pela Capes para esse fim.

Com base na Lei nº 8.666/1993 e nas situações apresentadas, é correto afirmar:

A
Em ambas as situações, a licitação é dispensável.
B
Na situação 1, a licitação é dispensada, mas, na situação 2, é obrigatória.
C
Na situação 1, é inexigível a licitação, mas, na situação 2, é obrigatória.
D
Na situação 1, a licitação é dispensável, mas, na situação 2, é dispensada.
E
Na situação 1, a licitação é obrigatória, mas, na situação 2, é dispensável.

Ver todas as questões desta prova