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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:


123908|Finanças|médio

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:

  • A

    A Receita Corrente Líquida deve ser apurada no exercício orçamentário anterior.

  • B

    As empresas cuja maioria do capital com direito a voto pertença a ente da federação não são obrigadas a se submeterem a LRF por serem da administração indireta.

  • C

    As empresas estatais não dependentes não estão sujeitas à LRF.

  • D

    No âmbito estadual, as parcelas entregues aos Municípios por determinação legal devem ser deduzidas do cálculo da Receita Corrente Líquida.

  • E

    As receitas provenientes de transferências correntes devem ser deduzidas do cálculo da Receita Corrente Líquida.