Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A execução da receita pública ocorre por diversos estágios ou etapas. Quanto ao assunto, é correto afirmar:


123904Questão anuladaAnulada|Administração Pública|médio

A execução da receita pública ocorre por diversos estágios ou etapas. Quanto ao assunto, é correto afirmar:

  • A

    O recolhimento é a etapa na qual o sujeito passivo paga as suas obrigações junto ao Estado.

  • B

    O lançamento informado pelo próprio contribuinte para ser posteriormente homologado pela autoridade administrativa é o lançamento por declaração.

  • C

    Na arrecadação por ofício, os créditos fiscais são determinados por oficial do Tesouro.

  • D

    A fixação corresponde ao estágio da receita em que seus valores são determinados na Lei Orçamentária para posterior aprovação pelo Poder Legislativo.

  • E

    A arrecadação é a etapa da receita pública na qual os valores recebidos pelos agentes públicos e privados são creditados na conta única do Tesouro.