Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Durante a execução de uma obra de construção de um novo prédio destinado à prestação de serviços educacionais, observou-se que o valor da dotação orçamentári...


123902|Administração Pública|médio

Durante a execução de uma obra de construção de um novo prédio destinado à prestação de serviços educacionais, observou-se que o valor da dotação orçamentária é insuficiente. Em face da necessidade de recursos adicionais para concluir a obra, é correto afirmar:

  • A

    Pode ser solicitado crédito adicional suplementar a ser aberto pelo Executivo.

  • B

    Pode ser solicitado crédito adicional, o qual não necessita ser autorizado por lei.

  • C

    Pode ser solicitado crédito adicional extraordinário.

  • D

    Pode ser solicitada dotação complementar especial para conclusão de obras públicas.

  • E

    São vedados acréscimos ao orçamento após a sua aprovação pelo Poder Legislativo.