A Lei nº 11.091 de 2005 estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com relação às formas de desenvolvimento do servidor, ...

A Progressão por Capacitação Profissional deve respeitar o interstício de dois anos.

No caso de Progressão por Mérito Profissional, o servidor muda para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.

O servidor muda para o nível de classificação imediatamente subsequente no caso de Progressão por Capacitação Profissional.

A Progressão por Mérito Profissional exige o respeito ao interstício de três anos.

Para que tenha o direito à Progressão por Indicação de Chefia Imediata, o servidor deve ter obtido avaliação de desempenho favorável nos três anos anteriores a sua solicitação.