A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade é um desafio constante do Serviço Público. Com relação à Carta de Serviços ao Cidadã...

Deve ser encaminhada pelos correios ao cidadão ao fim da prestação de serviços pelo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Federal.

Deve relacionar todos os serviços que foram prestados ao cidadão pelo órgão ou entidade pública, de modo que possa lhe servir de comprovante em caso de necessidade futura.

Entre outras informações relacionadas a cada um dos serviços prestados, deve incluir o prazo máximo para a prestação do serviço.

Possui caráter sigiloso, a fim de preservar a privacidade do cidadão.

Constitui uma correspondência de caráter oficial destinada aos usuários de serviços públicos com o objetivo de confirmar data de serviços, agendando junto ao órgão ou entidade do Poder Público Federal.