De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem co...

123893|Administração Pública|médio

2015

CEPS-UFPA

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais. A respeito do acesso às informações pessoais, é correto afirmar:

A
Deve ser precedido de autorização legal em conjunto com o consentimento expresso da pessoa a que se referem.
B
Será restrito a agentes públicos legalmente autorizados pelo prazo máximo de 50 anos a contar da sua data de produção.
C
Prevê a possibilidade de que informações pessoais podem ser divulgadas ou acessadas por terceiros sem necessidade de consentimento expresso da pessoa a que se referem.
D
É vedado a terceiros pelo prazo mínimo de 10 anos após a morte da pessoa a que se referem.
E
É restrito às pessoas a que se referem pelo prazo de 35 anos a contar da data em que forem produzidas.

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