Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, NÃ...

123662|Direito Administrativo

2017

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 5º

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

A
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
B
A comprovação de residência fixa no Brasil.
C
O gozo dos direitos políticos.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.