Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Consoante as afirmativas a seguir que trazem abordagem pertinente à Lei nº. 9.784/1999: I. Os prazos se iniciam no dia subsequente ao da notificação. II. Ape...


123577|Direito Administrativo|médio

Consoante as afirmativas a seguir que trazem abordagem pertinente à Lei nº. 9.784/1999: I. Os prazos se iniciam no dia subsequente ao da notificação. II. Apenas são considerados, para fins de prazos legais, dias úteis. III. Pessoas com mais de 60 anos de idade têm prioridade na tramitação de seus processos. IV. Na hipótese de enquadramento do interessado em duas ou mais situações de prioridade, duplicam-se os prazos para sua manifestação. Assinale a alternativa correta.

  • A

    Apenas uma afirmativa está correta.

  • B

    Apenas duas afirmativas estão corretas.

  • C

    Apenas três afirmativas estão corretas.

  • D

    Nenhuma das afirmativas está correta.

  • E

    Todas as afirmativas estão corretas.