Um cidadão formulou pedido a um órgão da Administração Pública Federal. O pedido foi indeferido. Quarenta dias após a ciência da decisão, o interessado inter...

123576|Direito Administrativo

2016

médio

Lei do Processo Administrativo, art. 59
Lei do Processo Administrativo, art. 63

Um cidadão formulou pedido a um órgão da Administração Pública Federal. O pedido foi indeferido. Quarenta dias após a ciência da decisão, o interessado interpôs recurso pedindo reanálise. Verificada a inocorrência de ilegalidade na decisão, o recurso:

A
Deverá ser objeto de delegação.
B
Deverá ser reanalisado pelo julgador.
C
Deverá ser arquivado sem manifestação.
D
Não deverá ser conhecido por ter sido interposto fora do prazo.
E
Não deverá ser processado nos mesmos autos.