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O registro de preços se aplica nos seguintes casos, EXCETO:

123416Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo

O registro de preços se aplica nos seguintes casos, EXCETO:

  • A

    Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; ou, quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

  • B

    Sempre que não houver disponibilidade orçamentária para a contratação da totalidade dos bens ou serviços estimados, admitindo-se contratações parceladas, à medida que os recursos orçamentários forem implantados ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços.

  • C

    Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

  • D

    Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.