Conforme o Art. 184 da Lei 8.112/90 o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um...

123410|Direito Administrativo

2016

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 184

Conforme o Art. 184 da Lei 8.112/90 o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:

A
Garantia de financiamento da casa própria.
B
Garantia de meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
C
Proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.
D
Assistência à saúde.