A reforma preconizada no Plano Diretor, no governo de Fernando Henrique Cardoso, continha cinco diretrizes principais. Uma dessas diretrizes considerava que ...

A reforma preconizada no Plano Diretor, no governo de Fernando Henrique Cardoso, continha cinco diretrizes principais. Uma dessas diretrizes considerava que a reforma só poderia ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição Federal. Essa diretriz é a