A Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, compreende a administração direta e a administração indireta. São pertencentes...

123036|Direito Administrativo

2015

médio

Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º

A Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, compreende a administração direta e a administração indireta. São pertencentes exclusivamente à administração indireta:

A
autarquias, fundações, sociedades de economia mista.
B
empresas públicas, MPU, consórcios constituídos como associação pública.
C
Presidência da República, ministérios, judiciário, secretarias de Estado.
D
fundações, ministérios, autarquias, conselhos diversos.