O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá...

122894|Direito Penal

2017

médio

Código Penal, art. 312

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, estará cometendo o crime de:

A
furto.
B
peculato.
C
roubo.
D
estelionato.
E
prevaricação.