Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuiçõ...

122883|Direito Administrativo|médio

2017

COSEAC

Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é utilizado o instrumento denominado de processo disciplinar, que se desenvolve nas seguintes fases:

A
delação, processo penal e aplicação de pena.
B
processo judicial, nomeação oficial do defensor e escolha do júri.
C
apuração da ofensa, punição e arquivamento do processo.
D
petição, revisão e conclusão.
E
instauração, inquérito administrativo e julgamento.

Ver todas as questões desta prova