Na forma estabelecida pelo Manual de Redação da Presidência da República, é consagrado o uso de “Vossa Excelência”:

exclusivamente para autoridades do Poder Executivo.

para todos os servidores do Poder Judiciário.

apenas para o Presidente da República.

para Oficiais-Generais das Forças Armadas e Embaixadores.

somente para autoridades da União e do Estados.