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Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que


122768Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que

  • A

    uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras poderá ser estabelecida nos processos de licitação.

  • B

    a alienação é a aquisição de bens por parte da Administração Pública.

  • C

    as licitações para a execução de obras não devem conter projeto básico, a fim de garantir o sigilo da fase interna.

  • D

    as obras deverão ser executadas diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a empreitada integral.

  • E

    a exigência de documentação referente à habilitação jurídica da empresa concorrente é proibida, para garantia da isonomia.

    Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO...