Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que
A
uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras poderá ser estabelecida nos processos de licitação.
B
a alienação é a aquisição de bens por parte da Administração Pública.
C
as licitações para a execução de obras não devem conter projeto básico, a fim de garantir o sigilo da fase interna.
D
as obras deverão ser executadas diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a empreitada integral.
E
a exigência de documentação referente à habilitação jurídica da empresa concorrente é proibida, para garantia da isonomia.