A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre a disciplina jurídica da concessão, que consiste na possibilidade de o servidor se ausentar do serviç...

10 dias, em caso de casamento do servidor.

2 dias, para doação de sangue pelo servidor.

2 dias, no máximo, para alistamento ou recadastramento eleitoral do servidor.

2 dias na semana de horário especial ao servidor que seja pessoa com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, desde que seja autorizada a compensação de horário pela chefia imediata.

8 dias, no caso de falecimento de madrasta ou padrasto do servidor.