Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pes...

122512|Direito Administrativo|médio

2019

UFCG

Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos, a portaria contém as partes:

A
Preliminar, normativa e final.
B
Preliminar, ementa, normativa, fecho e final.
C
Preliminar, ementa e final.
D
Ementa, normativa e fecho.
E
Normativa, fecho, data e assinatura.

Ver todas as questões desta prova