A posse do servidor público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direi...

122505|Direito Administrativo

2019

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 13

A posse do servidor público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

A
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
B
A posse poderá dar-se mediante procuração simples.
C
A posse dar-se-á se o servidor apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, mesmo ante a ausência de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E
A posse poderá ser dada aquele que for julgado inapto física e mentalmente para o exercício do cargo.