Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educaci...

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.