De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

a nacionalidade brasileira.

o nível de escolaridade acima do exigido para o exercício do cargo.

o gozo dos direitos políticos.

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.