De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos sociais:

A educação, a saúde, a proteção à maternidade e à infância.

O trabalho, a previdência social, a anistia e o salário família.

A moradia, o lazer, a segurança e o habeas corpus.

O salário mínimo, as férias e a assistência aos desamparados.

A educação, a saúde, o mandado de segurança e a previdência social.