Documento sigiloso é aquele que:
produzido por uma instituição privada, no exercício de suas atividades, constitua elemento de informação.
pela natureza de seu conteúdo informativo, determina medidas especiais de proteção quanto a sua guarda e acesso ao público.
possuindo ou não valor legal, produz efeito de ordem jurídica na composição de um fato
é produzido e recebido pelo poder público, no desempenho de suas atividades.