As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras ...

conterá plano para a obtenção de recursos financeiros para a execução das obras ou serviços nele previstos.

o produto das obras ou serviços por ele definidos se sobrepõem às metas estabelecidas no Plano Plurianual, por se tratar de processo licitatório.

as obras e os serviços poderão ser licitados no momento em que a comissão de licitação elaborar o projeto básico e este estiver disponível para exame dos qualificados para o certame.

as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando ele estiver aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

nele estará contida a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro seguinte, independentemente de cronograma de execução.