Em processos licitatórios os projetos básicos exercem um papel fundamental. O projeto básico é um conjunto de elementos:

necessários e suficientes à execução completa de uma obra, elaborados de forma livre.

necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.

para caracterizar e executar obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em estudos realizados a sentimento.

necessários e suficientes à execução completa de uma obra, elaborados de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em estudos preliminares desenvolvidos a sentimento, que assegurem a viabilidade financeira.