João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura em car...

121845|Direito Administrativo

2019

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 5º

João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A
idade mínima de dezoito anos e inaptidão física e mental.
B
idade mínima de 16 anos, em caso de menor emancipado, e nacionalidade brasileira.
C
gozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
D
quitação com as obrigações militares e qualquer nacionalidade para todos os cargos.
E
quitação com as obrigações militares, sendo dispensáveis as obrigações eleitorais.