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Assinale a alternativa que apresenta afirmação que está de acordo com a Lei n° 8.112/90.


121744|Direito Administrativo|médio

Assinale a alternativa que apresenta afirmação que está de acordo com a Lei n° 8.112/90.

  • A

    Para os efeitos dessa lei, servidor é pessoa legalmente investida em emprego público.

  • B

    Um dos requisitos para a investidura em cargo público é a idade mínima de dezesseis anos.

  • C

    A reintegração e a reversão são formas de transferência de cargos públicos.

  • D

    Não será aceita a posse em cargo público por meio de procuração.

  • E

    A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.