De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano...

121649|Administração Pública|médio

2019

FCM

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, possui como principais atribuições, EXCETO

A
acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.
B
aprovar atualização na tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei.
C
avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino.
D
examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
E
propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ao ingresso, à progressão, à capacitação e à avaliação de desempenho.

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