Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto:

Proceder de forma desidiosa.

Abandono de cargo.

Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.