Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, marqu...

A readaptação é forma de provimento de cargo público.

A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.