A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados...

121366Anulada|Contabilidade|médio

IFSULDEMINAS Assistente em Administração

2016

IFSULDEMINAS

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu artigo 22 dispõe sobre conteúdo e forma da proposta orçamentária.

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação. Ao ministrar um curso a servidores de uma instituição pública federal sobre esse tema, Ana Maria equivocou-se e afirmou que:

A
A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e a despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.
B
A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta e a receita prevista para o exercício a que se refere a proposta.
C
A receita arrecadada no exercício imediatamente anterior àquele em que se elaborou a proposta.
D
A despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

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